Rua Largo Vespasiano Veppo, Nº70 – Sala 126, 130 e 131 - Rodoviária de Porto Alegre
Rua Largo Vespasiano Veppo, Nº70 – Sala 126, 130 e 131 - Rodoviária de Porto Alegre
O Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante propõe-se a desvendar e atender as necessidades apresentadas pela população usuária de forma complementar a rede setorial, visando a efetivação dos direitos sociais. Nesse sentido, trabalha e luta para construção de uma sociedade mais inclusiva, onde nenhum humano é ilegal.
A segurança a acolhida está prevista na Política Nacional de Assistência Social e contribui diretamente na construção de confiança, melhora na identificação de necessidades, redução de estigmas, integração social, prevenção e intervenção. Uma acolhida eficaz não apenas atende às demandas básicas e emergenciais, mas também promove a dignidade, o respeito e a igualdade, criando bases sólidas para a redução de situações de riscos, adesão das famílias e indivíduos ao serviço e as intervenções realizadas pela equipe técnica. As orientações são desenvolvidas enquanto ações socioeducativas que possibilitam aos usuários apreenderem a realidade de maneira crítica e consciente, construindo caminhos para o acesso e usufruto de seus direitos (civis, políticos e sociais). Logo, visando contribuir para o fortalecimento dos processos emancipatórios e que viabilizem a autonomia dos sujeitos implicados.
O Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante realiza encaminhamentos a partir das principais questões demandadas e/ou identificadas ao longo dos atendimentos. Nesse sentido, busca fomentar, por meio da rede socioassistencial de proteção social básica, a viabilização do acesso efetivo da população aos serviços, benefícios e projetos. Portanto, os principais encaminhamentos realizados são para acesso à regularização migratória, acolhimento (albergues, abrigos, outros), à inserção laboral, à segurança alimentar, cuidados à saúde mental, acesso à educação formal; a serviços da rede socioassistencial; e apoio no processo de mobilidade. Outro ponto importante, refere-se à possibilidade de trabalho intersetorial no campo das políticas públicas sociais viabiliza uma abordagem mais ampla e profunda da realidade, criando, portanto, condições para a identificação de melhores estratégias e soluções.
O contato contínuo com familiares e amigos é vital para pessoas migrantes e refugiadas em vários aspectos significativos. Pois propicia a manutenção de relações afetivas importantes, apoio no processo de integração e oferece suporte emocional vital, especialmente durante os períodos de adaptação a um novo ambiente. A separação geográfica pode ser emocionalmente desafiadora, e o apoio da rede de apoio se faz fundamental, visto que possibilita a preservação da identidade cultural e das tradições, fornecendo um sentido de pertencimento crucial. No Serviço de Acolhida e Orientação, buscamos viabilizá-lo por meio da oferta de ligações telefônicas e meios para acesso às mídias sociais para contato dos familiares e amigos.
A documentação para migrantes e refugiados no Brasil desempenha um papel crucial, tendo em vista que oferece proteção legal, garantindo seus direitos de permanência no país, viabilizando o acesso a serviços, programas e projetos. Além disso, a documentação oferece acesso ao sistema judiciário, participação cívica e integração social, reduzindo o estigma e a marginalização.
Propõe-se a estimular respostas e a responsabilização do Estado às expressões da questão social por meio da incidência política. Assim, há um esforço do Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante em participar ativamente nos coletivos da Sociedade Civil como Fórum Permanente de Mobilidade Humana (FPHM), bem como a rede socioassistencial, via ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ou Comissão Regional de Assistência Social Região Centro (CORAS-Centro), Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Município de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT/POA e COMIRAT/RS – respectivamente) e Pastoral da População de Rua do Município de Porto Alegre, RS.
Acredita-se que ocupar tais instâncias se faz necessário para fortalecer o trabalho institucional, para de modo mais completo e interdisciplinar responder às necessidades trazidas pelas populações em mobilidade. Logo, o Serviço é uma presença ativa em reuniões deliberativas voltados ao interesse das populações migrantes e refugiadas a fim de fomentar o fortalecimento e a construção de estratégias coletivas de soluções duradouras que fomentem a integração socioeconômica e comunitária com a população em mobilidade humana.
