A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu um acordo com a União e o INSS para aceitar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNM) como documento de identificação biométrica para estrangeiros que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que facilita muito a vida de quem precisa desse benefício.
As negociações ocorreram em dois encontros que tiveram a participação de representantes do governo, além do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O que isso significa na prática?
Simplificação do processo: O RNM, que já é utilizado para outros fins, agora também pode ser usado para comprovar a identidade de estrangeiros que buscam o BPC, evitando a necessidade de obter outros documentos.
Mais acessibilidade: Essa medida facilita o acesso ao BPC para pessoas estrangeiras, que muitas vezes enfrentam dificuldades para reunir a documentação necessária.
Comprovante de identidade: O RNM, como documento de identificação biométrica, é um comprovante de identidade confiável para o INSS.
Em caso de dúvidas, procure a Defensoria Pública da União (DPU) ou o INSS para obter informações mais detalhadas.
